Poderia ter dado outro título a este artigo, algo como “gravou o presidente, comprou dólares e foi passear na Disneylândia”, imitando o filme Matou a Família e Foi ao Cinema.
O Brasil é, de fato, uma jabuticaba. Estamos no meio da maior crise política desde o suicídio de Vargas, e o que vemos? Como chegamos a esse estado de coisas? Bom, não dá para fazer uma reconstrução de tudo neste parco espaço. Na verdade, sobram perplexidades. Sempre fui crítico das delações, justamente porque eram “premiadas” e porque, acerca dessa premiação, não havia fiscalização. Sim, há homologação. Mas qual das homologações já alterou alguma proposta do MPF em algum item relevante?
O auge das premiações chegou com os irmãos Reco Reco e Bolão (ou Ueslei e Jueslei – grande dupla) que resolveram dar um segundo golpe (agora no governo Temer), já que o golpe deles já iniciara no governo Lula. Enricaram tanto que acabaram se atrapalhando com tanto dinheiro (um dos dois chegou a comprar um vestido de noiva de 180 mil dólares, além da noiva ter ido de jatinho para Paris para as provas). Investigados e diante da possibilidade de serem presos (isso não está claro), resolveram dar o golpe nas instituições. Resolveram estroinar com o país. Zonar com a malta.
Um dos irmãos arma uma arapuca para o presidente da República. Grava a conversa. Os dois irmãos levam a gravação ao MPF. Fazem um acordo – pelo qual seus crimes (inúmeros) foram “anistiados” e obtiveram permissão para morar na Disneylândia – e tudo isso é levado ao STF, onde obtiveram a homologação. Segundo a Folha de S.Paulo (ler aqui), a tal fita da gravação da conversa com Temer foi entregue com mais de 50 cortes e/ou edições. Isso ainda vai dar muito pano.
Resultado: alguém vazou partes das fitas e o país quebrou. A Bolsa de São Paulo perdeu R$ 219 bilhões. O dólar explodiu. Detalhe: Reco Reco e Bolão (ou Ueslei e Jueslei), espertamente, compraram US$ 1 bilhão na baixa e, diante da hecatombe que eles mesmos provocaram, venderam na alta. Bingo. Com isso, pagaram a multa que lhes foi imposta no acordo de delação premiadíssima. Barão de Münschausen: afundando no pântano com seu cavalo, salvou-se puxando a si mesmo pelos cabelos. Pindorama é assim: perseguimos o maconheiro infrator e anistiamos os sonegadores e corruptores confessos. Jogamos os maconheiros infratores nas masmorras e permitimos que os sonegadores-corruptores confessos morem livres, leves e ricos em Nova Iorque.
Vendo tudo isso, lembro do famoso caso Riggs v. Palmer, de 1895, julgado coincidentemente em Nova Iorque, nova terra dos irmãos Uesleis. Elmer, o neto, mata o avô para receber mais cedo a sua herança que lhe fora testada. E entrou em juízo para receber a herança, alegando que não havia nenhuma lei que previa seu ato. A lei punia o assassinato, mas não proibia que ele fosse um assassino rico. O Tribunal ferrou Elmer, dizendo: ninguém pode se beneficiar de sua própria torpeza.
Pois os Irmãos Ueslei mataram o avô brasileiro e, ao contrário do que ocorreu nos EUA, aqui foram absolvidos. E ficaram com a herança. Bingo. O Brasil dando lições de direito para o mundo.
O chocante é que os irmãos Uesleis Safadões abriram o bocão atirando para tudo o que é lado, com pérolas como “comprei três deputados pagando cinco milhões para cada um, mas não lembro o nome deles”. Uau. E ninguém perguntou ao delator-premiadíssimo como foi feito esse pagamento, se foi em cash, mandaram por motoboy ou retiraram do caixa eletrônico. Adorei também a bazófia sobre financiamento de campanhas: foram 1.728 candidatos. Só na última eleição. Algo em torno de R$ 600 milhões. E não lhes foi perguntado o modus operandi. Tinha tabela? Como era feito isso? Contas no exterior: falaram muito nisso também. E ninguém lhes perguntou: qual é o número e o pais? Onde estão os recibos? Ou isso existe? Mas, se existe, como a investigação não descobriu? E se tivesse já descoberto, por que necessitaria de delação? Outro detalhe: para os setores da esquerda que vibraram com o feito da dupla Ueslei, acho bom não se empolgarem. Reco Reco e Bolão colocaram pinche e penas no ventilador… A questão que vale para os dois principais delatados (governos anteriores e atual: a conversa dos Ueslei necessita de provas; vou repetir: delação premiada não é uma coisa autopoiética; mas não é, mesmo).
Não vou falar sobre a (i) licitude da gravação feita na conversa com Temer. Pareceu muito mais flagrante preparado do que a tal ação controlada. Aliás, ação controlada não pode ter sido, pois, ao que consta, o “Ueslei Juruna” fê-lo por sua conta e risco (veja-se: é controverso dizer que se aplica ao caso a Súmula do STF que legitima gravação ambiental; no caso, o Ueslei não estava buscando prova para se salvar ou se inocentar; buscava, sim, prova para usar contra quem foi gravado; neste caso, a privacidade do PR não valeria mais do o direito do Ueslei de construir a prova que viesse a viabilizar a materialidade do crime, tanto é que, na sequência, a fita é usada pelo PGR para investigar o PR?). Ou seja, Ueslei foi buscar provas e, para isso, armou para o Presidente. Obs: cá para nós, que assessoria tem o Temer, hein? Que segurança… Se Reco Reco gravou o PR, Arrelia, Pimpão e seus amigos ficaram se divertindo em vez de cuidarem da segurança de Sua Excelência.
Outra perplexidade: por qual razão o PGR não mandou periciar a fita? E por qual razão o Ministro do STF não exigiu essa perícia? E quem vazou o áudio para o jornalista da Globo? E se a prova for ou fosse ilícita? Não é crime divulgar ou vazar diálogos resultantes de gravação clandestina (supondo que seja, de fato, ilícita)?
Outra coisa: como é possível que a Globo ponha no ar um diálogo interceptado de um ministro do STF? O ministro Gilmar estava sendo investigado? Então estamos em um ponto tal que um ministro da Suprema Corte é arapongado?
E por qual razão a população tem de pagar o preço desse tipo de espetacularização das investigações? E por que sempre os juristas Merval e Camarote estão capitaneando as opiniões jurídicas? O que está por trás do editorial de O Globo?
Resta-nos fazer um réquiem para o Estado de Direito. Insisto: nada pode ser feito fora da Constituição. No impeachment de Dilma, todo tempo exigi provas. Bradei para que apresentassem o jurídico da questão. E fui o primeiro a denunciar (à BBC de Londres, ao El Pais, ao Jornal O Público de Portugal etc) a ilegalidade da divulgação das interceptações ilícitas da conversa entre Lula e Dilma. E a presidente foi derrubada. Dizia e repito aqui: os fins não justificam os meios. Aliás, em ambos os casos, quais eram ou são mesmo os fins a serem buscados?
A propósito: quem é o Gregório desta(s) história(s)? Quem praticou o atentado de Toneleros de 2017? Mistérios.
Só o que ficou claro mesmo é a vitória dos irmãos Ueslei. Quebraram o Brasil e foram ao cinema. E os trouxas ficaram por aqui.
Pode não ser o ideal, mas antes antes prescrevia tudo e nem pagavam nada. Agora, ao menos ficam em outro país e pagam alguma coisa...... E os delatados podem ser presos.... é uma impunidade bem menor...
Pode não ser o ideal, mas antes antes prescrevia tudo e nem pagavam nada. Agora, ao menos ficam em outro país e pagam alguma coisa...... E os delatados podem ser presos.... é uma impunidade bem menor...
No país do neo-realismo jurídico, em que princípios, contrariando sua lógica, servem para AUTORIZAR discricionariedade, parece ser possível beneficiar-se da própria torpeza.
Em terrae brasilis, talvez bastaria a Elmer Palmer entregar (ou "delatar") o nome de quem vendeu a ele o veneno utilizado pra envenenar o avô pra poder ficar com a grana.
Tudo em nome do princípio-da-Disneylandia-a-partir-da-de
Professor Lenio Streck certeiro como sempre. Já tá avisando faz tempo. Depois não reclamem.
Sede da JBS está de mudança para a Irlanda (ou Holanda). 80% das operações do grupo já não estão em terra brasilis. PGR deve ser premiada pela barganha do ano. Para completar, as soluções bala de prata. Emenda constitucional para eleições diretas. Nova constituinte, trezentos brasileiros puros e virgens descerão das nuvens, elaborarão novo documento e depois retornarão para o céu.
Tem mais, Marcelo Odebrecht lascou-se porque era ladrão de galinha ou foi culpa do foro por prerrogativa de função?
Parabéns aos envolvidos.
Tenho conversado com meus pares e eles esquecem desse ponto fundamental: os caminhos que estamos traçando para o país? São criminosos confessos, que afundaram o país e com anuência do MP estarão muito bem em NY?. No Direito os fins não justificam os meios!
Vejo tantos questionamentos provenientes dos constitucionalistas tupiniquins. Para que se passe o Brasil a limpo, é necessário medidas excepcionais .
Os criminosos de colarinho branco, são acessorados por grandes advogados no intento de suas impreitadas .
O problema é que querem pautar o direito brasileiro tendo como base sociedades civilizadas .
Para esse tipo de crime que envolve pessoas poderosas, somente regras excepcionais para encarceramento dessa raça genocida ...
E o que mais invoca é que como em outros casos, tipo prisão de homônimo, ou menina presa com homens.... não há sequer um pedido de desculpas! Nunca o Brasil vai mudar com estas castas intocáveis e endeusadas, é o que se vê aqui em muitos comentários, inclusive!
Não adianta, nesses assuntos, eu sou teimosa, só dou por amor. Todas as crises a que estamos assistindo e vivenciando nos últimos anos são provocadas e monitoradas por um grupo econômico - "os senhores do mundo". Eles decidiram apoderar-se dos recursos naturais do Brasil e eliminar a "civilização brasileira". Não se trata de uma guerra convencional, mas de guerra híbrida, corroendo as instituições culturais. políticas, econômicas. Qualquer governo que assumir o poder, será sabotado. O propósito é instigar a revolta e promover uma guerra civil. Um país destruído por seu próprio povo. Quem estiver colaborando com "os senhores do mundo" pode ter a ilusão de que, ao final, ficará com muitos despojos de guerra. Estão enganados, para eles, vocês são baratas, cucarachas, que eles vão esmagar assim que não precisarem mais de vocês para provocar o caos. Ou vocês acham que eles vão confiar em gente que vende o próprio País por "trinta dinheiros" ?
Um procurador da república foi preso e exposto à plebe ignara com direito a carta chorosa do PGR.
E os dois juízes? Existem?
Em um país sério, todos sabemos que os responsáveis por tal acordo deveriam responder por seus atos.
E Reco Reco e Bolão (me recuso a escrever os nomes) seriam extraditados ou o governo (e a população brasileira) iria arrumar mecanismos para pressionar os americanos.
O que foi feito é gravíssimo.
Pois demonstra que para atingir políticos e a política se faz qualquer coisa. Qualquer coisa.
Seria como um médico que, para debelar uma doença, resolve "ter a iniciativa" de deixar o paciente em coma, sem saber se o mesmo sobreviverá. Mata-se o paciente para extirpar a doença.
Algo muito grave ocorreu no Brasil e fico, ao menos, um pouco mais aliviado porque o Professor percebeu.
Ao que parece o MP, com o aval do Judiciário, aceitou deixar impunes os delatores corruptos – que, entre outros feitos, receberam bilhões de reais do BNDES e afirmaram ter comprado mais de 1700 políticos - em troca de depoimentos e gravações que causassem uma crise política no país.
Os procuradores devem ter ficado abestados com os montantes de dinheiro mencionados pelos delatores e pela tranquilidade e segurança que demonstraram para delatar e gravar autoridades importantes. E, claro, se encantaram com o impacto que seria causado, pela atenção que iriam atrair. Isso talvez explique o tratamento respeitoso e diferenciado aos corruptos confessos, tanta deferência.
Levaram um chapéu da dupla caipira, que lucrou milhões com a própria delação (através da compra de dólares na véspera do escândalo), preservou sua liberdade, suas empresas, acabou não firmando o acordo de leniência proposto pelo MP e está vendo a circo pegar fogo lá de NY.
O MP e o Judiciário devem explicações à sociedade. Estão perdendo o respeito se envolvendo com política e mídia, esquecendo da Lei e de fazer seu trabalho com retidão e seriedade.
Que todo o dinheiro que tornou Reco Reco e Bolão bilionários, pertence ao povo brasileiro.
E serão gastos, centavo por centavo, no exterior. Empregos e empresas já são fomentados, fora do Brasil, com o dinheiro suado dos brasileiros. Um país rico que irá usufruir da transferência de renda de brasileiros pobres.Lá serão gastos o meu, o seu e o nosso dinheiro.
Ninguém pode achar que foi uma boa troca.Emparedar um PR ao custo da economia e da estabilidade institucional da nação brasileira.
Um dia historiadores ficarão perplexos com nossas escolhas atuais.
Estamos flertando com o abismo há meses, e mesmo o abismo não querendo dar bola, insistimos até que ele se enamore pelo Brasil.
Os que estão querendo mudar o país à qualquer custo parece que esqueceram Nietzsche:
"Aquele que luta com monstros deve acautelar-se para não tornar-se também um monstro. Quando se olha muito tempo para um abismo, o abismo olha para você"
Professor Lênio mantem a coerência, diferente de outros jornalistas, juristas, e demais "entes" onde indiscutivelmente, tem seus malvados favoritos, mas Dr. Lenio se alguem tem uma conversa igual ao que o "irmão safadão" teve qual a sua reação, certamente não seria a cara de paisagem que o ex presidente fez com certeza, mas vale ver e ouvir o PET_7003 - Joesley Batista - Termo 01, para ver como o capitalismo no Brasil não pode dar certo, e não dará, uma lastima, pois nem todos podem ir par nova iorque.
"Ladrão que rouba ladrão tem cem anos de perdão."
É público e notório que nosso regime de governo é a Cleptocracia, portanto, tudo normal!
Só faltou falar da conversa antirrepublicana que agora já temos a integra. Podemos ficar nas filigranas jurídicas ou decidir que tipo de presidente e de político queremos no país.
O que importa mesmo nesse caso do grampo do Fora Temer é o fato de ele, como doutor em Direito, não ter oficiado o Ministério da Justiça, no dia seguinte ao grampo, para fins de apuração dos fatos declarados pelo 'impostor'.....se fosse Lula, o presidente da ocasião, estaria desculpado do deslize, devido a sua famosa falta de diploma superior.....mas o Fora Temer não tem desculpa!
Direito, a arte da EMPULHAÇÃO!!!
O que importa mesmo nesse caso do grampo do Fora Temer é o fato de ele, como doutor em Direito, não ter oficiado o Ministério da Justiça, no dia seguinte ao grampo, para fins de apuração dos fatos declarados pelo 'impostor'.....se fosse Lula, o presidente da ocasião, estaria desculpado do deslize, devido a sua famosa falta de diploma superior.....mas o Fora Temer não tem desculpa!
Direito, a arte da EMPULHAÇÃO!!!
Hoje vejo que o crime de PC Farias no governo Collor (denunciado por seu irmão), deveria ter sido julgado nos juizados de pequenas causas. A propósito, onde estava o articulista naquela época?
Gosto dos escritos do Lenio, por serem críticos e apontarem os erros cometidos, quase sempre apontado o que deveria ter sido feito.
Parabéns pelo artigo, pra mim o que melhor analisou o caso JBS.
P.S. Tão só por acaso, o advogado de PC Farias e de Temer é o brilhante Antonio Claudio Mariz de Oliveira, criminalista de escol.
Gosto dos escritos do Lenio, por serem críticos e apontarem os erros cometidos, quase sempre apontado o que deveria ter sido feito.
Parabéns pelo artigo, pra mim o que melhor analisou o caso JBS.
P.S. Tão só por acaso, o advogado de PC Farias e de Temer é o brilhante Antonio Claudio Mariz de Oliveira, criminalista de escol.
Lênio,
Como seu leitor assíduo (tanto de coluna quanto de livros), estou profundamente decepcionado.
Afora as críticas justas à delação premiada, o seu artigo vai ao "ad hominem" (em relação aos delatores) e oculta o principal, a postura do Presidente da República, que recebeu, às escondidas, pessoa que diz saber que era corrupto e, ainda assim, concordou com tudo e incentivou o corruptor. Não há arapuca, há o compadrio entre corruptos, inclusive Sua Excelência.
No tocante às supostas falhas na gravação, já se questiona o método utilizado pelo perito que assentou a sua existência. E mesmo esse perito assentou que o essencial não havia sido editado.
O caso é gravíssimo. Trata do Presidente da República confabulando com um bandido sobre como interferir em investigações. Fosse ele um patuleu já estaria preso preventivamente.
Não tem nada de arapuca. Há muito - isso sim! - intimidade entre os interlocutores (você percebeu que ele segue direto, sem precisar se identificar? Acha isso normal em um encontro com o Presidente da República?
Enfim, para não soar ridículo, pare de defender o indefensável.
Eu entendi plenamente o autor. E sempre compartilho com a preocupação dele de preservar o direito em face dos juízos políticos e morais.
Porém, o que temos de objetivo?
- Um gravação ambiental por um dos interlocutores, que, por si, não é considerada ilícita (eu tenho as minhas reservas, assim como o Ministro Marco Aurélio, mas vencidos somos).
- Um conversa informal, sem registro, na qual um dos interlocutores nem precisa se identificar direito em todo o trajeto até a maior autoridade da República (dá para acreditar nisso? dá para acreditar que ele era "um qualquer"?)
- Um conversa de amigos, absolutamente comprometedora, em que o Presidente da República mostra-se satisfeito com os "feitos" do empresário que diz saber que era corrupto e o incentiva a "manter isso, viu?";
- Uma delação, com todos os seus efeitos (porque essa é mais ridícula do que a dos outros, que combinam pena a ser aplicada? porque envolve o PMDB e o PSDB, entre tantos outros partidos?)
- Uma ação controlada, que confirmou a versão dada pelo delator perante o Presidente;
Enfim, há um manancial de indícios que justificam sim a abertura de inquérito. O Absolutismo já passou. Por aqui sabemos que o "king can do wrong" e muito.
Portanto, menos, menos. Fosse Sua Excelência um patuleu, aguardaria a resposta aos seus pertinentes questionamentos jurídicos com as regalias dos presídios nacionais.
Aliás, só para concluir.
O artigo está recheado de juízos morais, como a discussão de coisas ridículas como "a decência e honra do (empresário) indecente e desonesto" (??!?!?).
Tudo isso em contraposição ao que determina a lei. Na existência de indícios (indícios, viu? não prova de condenação) de infração penal, deve ser aberto inquérito para apuração. Pouco importa o investigado ou o "medinho" do mercado financeiro, que mais parece um criança mimada contrariada em seus interesses do que uma instituição séria.
O trágico é que as pessoas que teriam alguma possibilidade de intervir no cenário, os intelectuais brasileiros, só sabem lançar críticas em autocontemplação do conhecimento que demoraram décadas para adquirir. O povo sabemos não tem educação e capacidade política para a ação (ao menos no estágio atual). Em que contribuíram os estudiosos para o país e para as instituições? Falar, escrever, criticar, publicar sentado na cadeira requintada é muito prazeroso e satisfatório para o orador e para o auditório na pequeníssima classe dos acadêmicos. Todos nós gostamos muito das análises críticas. E o que resta para a grande massa que não entende nada disso? Sartre considerava o intelectual antes de tudo aquele que se envolvia na prática política. Se assim o for não temos mais intelectuais, só acadêmicos. Acadêmicos que em breve estarão confeccionando suas bem construídas críticas de uma bem requintada cadeira num bem confortável cômodo da bem desenvolvida Nova York.
Os que corromperam de verdade foram as empreiteiras Odebretch, Camargo Correia, Andrade Gutierrez e outras, porque eles tinham um só cliente.
O governo. Aí a coisa muda de figura.
O grupo JBS atua no mercado comum, com concorrência feroz, produtos de prateleiras produzidos por 270 mil funcionários para o mercado interno e exportando para o mundo todo, o que é bem diferente das empreiteiras que não tinham concorrência e acertavam entre elas os preços das obras e colocavam generosos percentuais acima do preço já com todas as propinas inclusas.As empreiteiras não pagaram propina para trabalhar, mas sim, para lucrar com preços superfaturados.Isso é roubo a céu aberto que passou voando por auditorias, tribunais de contas e o resto nós sabemos como funciona desde 1500.
Dizer que os irmãos Batista são santos é bazófia, mas estão longe de ser os Marcelos Odebretchs da vida e outros .Na verdade eles fizeram um favor para eles mesmos e outro para o Brasil pois ficaram com o saco cheio de pagar e ter Policia Federal fechando suas fábricas.Após ver as matérias sobre a conversa com Temer me veio à cabeça a figura da D. Dilma e tentei me lembrar qual foi mesmo o motivo do impeachment dela.Foi difícil.Lembrei-me também do trio formado por Piolim, Boca Insossa e a Dra Sai da Frente que o Exu Baixou, que cuidaram junto com o "Somos Todos Cunha" do processo de impeachment da D.Dilma, que aliás, deveria ter saído quando ela não extirpou desse país e danem-se as consequências, as empreiteiras envolvidas e ficado com seus bens, mas não pelo motivo ardilosamente arranjado.Falar nisso, srs coxinhas e mortadelas.Hoje o jantar é todo vegano. Temos como prato principal Capim. Bom apetite !!!
Como estamos diante de mais uma gravação, fui olhar os comentários no áudio entre Lula e Dilma (tido como ilegais pelo falecido Ministro Teori Zavascki) e este de agora!
Bom, por incrível que pareça este áudio com uma prova mais forte do que o anterior, até o momento (parece ser legal). Temos comentários criticando o acordo do MP, pois tudo isto afeta a economia e foi um erro emparedar o Presidente. Porém, aplaudiram o áudio entre Lula e Dilma. Ora, “erga omnes” não deve fazer parte do vocabulário deste ou destes comentaristas. Não precisa ir muito longe para verificar a aplicação do Direito Penal do Autor. Basta ler comentários no Conjur.
Parabenizo o autor do texto, pois mantém o direito em seus artigos, prática o Direito Penal do Fato, sem seletividade. Agora, quem dúvida da seletividade de alguns comentários, basta ler esses aqui em baixo:
http://www.conjur.com.br
<br
Acompanho os textos de Lênio Streck já faz alguns anos a esta altura. Mas não me recordo de ter lido antes algum texto dele com a redação tão raivosa e truculenta quanto este.
Belo texto. Possui excelentes reflexões para aqueles que prezam pela excelência jurídica como resultado.
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